Termos e Condições Gerais

O presente instrumento prevê os Termos e Condições Gerais (os “Termos e Condições Gerais”) aplicáveis à prestação de Serviços pela HIGHWINDS por toda a Rede HIGHWINDS[1], como complemento e estando incorporados aos termos de qualquer Contrato de Prestação de Serviços Master (“MSA”) celebrado entre a CLIENTE e a HIGHWINDS, de qualquer Anexo ao MSA aplicável aos Serviços solicitados à HIGHWINDS pela CLIENTE e de todos os Pedidos correlatos realizados.   Qualquer referência feita no presente ao termo “Contrato” deverá significar o MSA, estes Termos e Condições Gerais, todos os Anexos pertinentes e todos os Pedidos correlatos assinados. Os termos iniciados em letra maiúscula que não estejam definidos neste instrumento terão o significado a eles conferido no MSA.

  1. Custos e Pagamentos.
    1. A CLIENTE deverá pagar à HIGHWINDS os valores determinados nos Anexos pertinentes, no momento previsto no Anexo pertinente. Todos os valores devidos nos termos de um determinado Anexo deverão ser cobrados da forma estabelecida em referido Anexo. Não obstante qualquer disposição em contrário constante do Anexo pertinente: (i) A HIGHWINDS reserva a si o direito de alterar, mediante notificação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias à CLIENTE, qualquer dos valores cobrados da CLIENTE em virtude de qualquer Serviço recebido pela CLIENTE durante um Prazo de Prorrogação; e (ii) o fato de a CLIENTE continuar utilizando o Serviço prestado nos termos do Anexo pertinente a partir do primeiro dia do Prazo de Prorrogação constituirá aceitação da alteração de valores; ou (iii) alternativamente, a CLIENTE poderá rescindir o Anexo pertinente, mediante notificação escrita à HIGHWINDS, a ser prestada dentro de 15 (quinze) dias do recebimento da notificação de alteração de valores.
    2. Os valores cobrados da HIGHWINDS pelos Serviços não incluem impostos, tarifas ou outros encargos de qualquer natureza (inclusive, dentre outros, qualquer taxa regulatória, sobretaxa, lançamentos, impostos de natureza real, ad valorem, sobre consumo ou de valor agregado, ou outros impostos incidentes sobre vendas, uso, consumo, faturamento bruto ou impostos, tarifas ou encargos semelhantes) atribuídos por qualquer autoridade fiscal ou governamental (em conjunto, os “Impostos”), em vigor no presente ou a serem criados no futuro, e incidentes sobre as transações ora contempladas, com exceção dos impostos com base exclusivamente no lucro líquido da HIGHWINDS. Sempre que cabível, a HIGHWINDS irá faturar a CLIENTE por tais Impostos, e todos esses Impostos serão devidos pela CLIENTE, a menos que a CLIENTE apresente à HIGHWINDS documentação com força jurídica suficiente para comprovar isenção. A CLIENTE será responsável por todos os Impostos, devendo pagá-los adicionalmente a quaisquer outros valores ou custos devidos nos termos do Contrato apenso ao presente.
    3. A CLIENTE será responsável por quaisquer sobretaxas regulatórias que a HIGHWINDS for obrigada ou a autorizada a faturar da CLIENTE com relação a qualquer Serviço prestado nos termos deste instrumento, devendo pagá-las, inclusive, dentre outras, sobretaxas permanentes ou temporárias para o cumprimento de obrigações governamentais, lançamentos ou taxas governamentais (inclusive sobretaxas e taxas estabelecidas ou ensejadas por autoridade governamental, por administrador de programa de suporte ou subsídio ou pela HIGHWINDS, e criados para abarcar os custos de programas governamentais), adicionalmente a quaisquer custos relacionados a programa ou custos administrativos da HIGHWINDS. Pelo que se tem conhecimento ao tempo da assinatura deste instrumento, a natureza das sobretaxas então em vigor deverá ser identificada no Pedido ou Anexo pertinente.
    4. Todos os pagamentos a serem feitos pela CLIENTE nos termos deste Contrato deverão ser realizados em Reais, sem compensação nem dedução. A CLIENTE deverá notificar a HIGHWINDS sobre qualquer cobrança ou valor controverso dentro de 30 (trinta) dias do recebimento da fatura em que aparecer tal cobrança controversa. Os valores faturados e não contestados dentro de 30 (trinta) dias serão, em caráter definitivo, considerados incontroversos e aceitos pela CLIENTE. Uma contestação que trate de parcela de uma fatura não libera a CLIENTE do pagamento tempestivo da parcela não contestada.
    5. Sobre qualquer cobrança faturada e não recebida dentro de 30 (trinta) dias da data da fatura correrão juros à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ou à maior taxa permitida pelas leis aplicáveis, o que for menor. Caso a CLIENTE esteja em atraso em algum pagamento do CLIENTE, a HIGHWINDS poderá, a seu exclusivo critério, agir conforme as seguintes opções: (i) rescindir o Contrato de acordo com os termos deste Contrato; (ii) suspender a prestação, à CLIENTE, de todos os Serviços ou do(s) Serviço(s) que a CLIENTE deixou de pagar, até que o pagamento tenha sido integralmente realizado à HIGHWINDS; (iii) suspender a prestação, à CLIENTE, de todos os Serviços ou do(s) Serviço(s) que a CLIENTE deixou de pagar, até que a HIGHWINDS e a CLIENTE cheguem a um acordo, por escrito, para alterar as condições de pagamento, instituindo, inclusive, um cronograma de pagamento dos valores vencidos; e/ou (iv) exigir quer seja prestada garantia para assegurar o cumprimento das obrigações de pagar da CLIENTE sob este instrumento. A CLIENTE será responsável pelos honorários advocatícios em valor razoável e pelos custos de cobrança, se houver, incorridos pela HIGHWINDS caso a HIGHWINDS instaure contra a CLIENTE processo judicial de cobrança dos valores faturados, a menos que a ordem ou sentença emanada em tal processo seja a favor da CLIENTE.
  2. Rede; Modificação e Manutenção da Rede.
    1. A HIGHWINDS reserva a si o direito de modificar sua Rede, a configuração do sistema ou as configurações de routers. Nenhuma disposição deste Contrato poderá criar ou conceder para a CLIENTE direito, título ou interesse sobre um Serviço, sua configuração ou números de telefone e endereços correlatos. A HIGHWINDS poderá, a seu exclusivo critério e sem incorrer em nenhuma responsabilidade, alterar ou modificar as características e funcionalidades de um Serviço, ou modificar ou substituir qualquer hardware ou software da Rede ou de equipamento utilizado na entrega de qualquer Serviço por toda a Rede, contanto que isso não prejudique de maneira substancial o Serviço contratado.
    2. A HIGHWINDS poderá, mediante notificação sempre que possível diante das circunstâncias, realizar manutenção agendada ou de emergência (inclusive suspendendo temporariamente os Serviços, se necessário) para manter ou modificar a Rede, o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS[2] e os Serviços. As suspensões de serviços com a finalidade de realizar manutenção preventiva ou modificação da Rede, seja previamente agendada ou em caráter de emergência, serão tidas como períodos interrompidos apenas da forma determinada no Anexo pertinente referente ao Serviço afetado.
  3. Prestação dos Serviços pela HIGHWINDS.
    1. Para cada Serviço requisitado, as partes estimarão uma data em que se espera que o Serviço esteja em operação na(s) localidade(s) onde os Serviços devam ser prestado (“Data de Conclusão” ou “RSD”), data essa que constará do Pedido pertinente. As partes concordam e reconhecem que a RSD é criada apenas como meta, e não como obrigação vinculante da HIGHWINDS. Na RSD acordada ou antes dela, a HIGHWINDS irá testar o Serviço em cada local e declarar sua disponibilidade para uso da CLIENTE.
    2. Caso a CLIENTE ou terceiros vendedores ou agentes da CLIENTE sejam os únicos responsáveis por tal atraso, inclusive atraso causado em virtude de alteração que a CLIENTE vier a realizar no Pedido, a CLIENTE será responsável perante a HIGHWINDS por todos os custos adicionais incorridos pela HIGHWINDS por conta de tal atraso, podendo a HIGHWINDS alterar a RSD, se necessário. Caso o atraso se deva exclusivamente a terceiros que não estejam agindo sob a direção da CLIENTE, ou a situações de força maior, ou caso a CLIENTE, a HIGHWINDS e/ou terceiros que não estejam agindo sob a direção da CLIENTE sejam conjuntamente responsáveis pelo atraso, os Gerentes de Projeto referentes ao Serviço alterarão a RSD.
    3. Caso a CLIENTE cancele um pedido de Serviço por qualquer motivo antes da RSD acordada, exceto se houver previsão distinta no Anexo pertinente, a CLIENTE concorda em: (i) pagar à HIGHWINDS cinqüenta por cento (50%) de qualquer custo ou quaisquer custos de instalação não-recorrentes incidentes sobre tal Serviço, se houver; ou (ii) reembolsar à HIGHWINDS todos os custos por ela incorridos na preparação ou com as providências para instalação e prestação dos Serviços solicitados; ou (iii) reembolsar à HIGHWINDS todos os custos razoáveis por ela incorridos com relação ao cancelamento feito pela CLIENTE, inclusive quaisquer encargos de cancelamento ou rescisão impostos à HIGHWINDS por qualquer fornecedor ou vendedor de serviços ou equipamentos pertinente aos Serviços solicitados.
  4. Fornecimento de Equipamento pela HIGHWINDS
    1. Todo Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS que a HIGHWINDS concordar em fornecer para a CLIENTE, na localidade da CLIENTE designada no Pedido pertinente, deverá ser entregue, instalado e mantido pela HIGHWINDS, sujeito à responsabilidade de manutenção atribuída à CLIENTE, conforme Cláusula 4(c) destes Termos e Condições Gerais. A CLIENTE será responsável por preparar o local de instalação, fornecer espaço adequado, fundações, sistema de aquecimento e resfriamento, bem como energia elétrica, e por conceder à HIGHWINDS ou seus agentes acesso razoável ao estabelecimento para realizar instalação e manutenção. Exceto se houver previsão distinta no Anexo pertinente, a CLIENTE é responsável por todos os equipamentos de interface especial e instalações, necessários para assegurar a compatibilidade entre o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS e o Equipamento da CLIENTE[3].
    2. O Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS deverá permanecer de titularidade da HIGHWINDS ou de seus fornecedores. A CLIENTE não terá nenhum direito ou interesse sobre os Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS, exceto se houver disposição expressa em contrário neste Contrato, e deverá permanecer de posse dos Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS, sujeita e subordinada aos direitos da HIGHWINDS. A CLIENTE irá, à sua própria custa, manter o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza (com exceção daqueles causados pela HIGHWINDS), e irá indenizar e isentar a HIGHWINDS de todas as perdas ou despesas causadas pela falha da CLIENTE em assim agir. A CLIENTE deverá prestar à HIGHWINDS, prontamente, notificação escrita sobre qualquer penhora ou processo judicial que afete o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS ou a propriedade da HIGHWINDS sobre o mesmo.
    3. A CLIENTE terá o direito de usar o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS de maneira comercialmente razoável, pelo prazo determinado no Anexo pertinente. A CLIENTE não poderá remover ou alterar de nenhuma forma o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS sem o consentimento prévio, por escrito, da HIGHWINDS. A CLIENTE não irá remover, alterar ou destruir nenhuma etiqueta existente no Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS. A CLIENTE não poderá afixar ou instalar acessório, complemento, upgrade, equipamento ou dispositivo no Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS (que não dados eletrônicos), a menos que expressamente aprovado por escrito pela HIGHWINDS. A CLIENTE irá, à sua própria custa, manter o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS em boas condições e bom estado de funcionamento e aparência, sujeito ao desgaste normal pelo uso. A CLIENTE será responsável pelos custos de reparação e reposição do Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS, caso seja modificado ou perdido por roubo, negligência, dolo ou outras causas que estejam dentro do controle razoável da CLIENTE, de seus agentes ou empregados; contanto, porém, que a CLIENTE não seja responsabilizada por nenhum reparo do Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS decorrente do desgaste normal pelo uso.
    4. Dentro de 15 (quinze) dias da data de início de vigência da rescisão ou expiração do MSA ou de qualquer Anexo pertinente, ou de ambos, a CLIENTE irá remover, embalar e despachar de volta à HIGHWINDS, à custa da HIGHWINDS, de maneira comercialmente razoável, todo Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS. Caso a CLIENTE deixe de fazê-lo, a HIGHWINDS terá o direito de: (i) cobrar da CLIENTE, devendo a CLIENTE pagar, o valor justo de mercado do Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS; e (ii) reaver tal Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS e retomar sua posse, podendo, para esse fim, entrar no estabelecimento da CLIENTE onde esteja tal equipamento, durante o expediente normal, e retirar tal Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS. A CLIENTE deverá prontamente entregar o Equipamento Fornecido pela HIGHWINDS para a HIGHWINDS, no mesmo estado e na mesma condição em que foi a ela entregue, observado desgaste normal pelo uso.
  5. Obrigações da CLIENTE. Além de sua obrigação de aceitar os Serviços e pagar pelos Serviços indicados em um Anexo ou Pedido, a CLIENTE deverá:
    1. Informar à HIGHWINDS o nome de um representante da CLIENTE que possa ser contatado pessoalmente a qualquer tempo para questões relacionadas a suporte técnico, aos Serviços, à Rede e outras questões correlatas.
    2. Conceder à HIGHWINDS e a seus agentes ou fornecedores acesso, em termos razoáveis, aos Equipamentos, às instalações e aos locais da CLIENTE necessários à instalação, ao fornecimento e à manutenção dos Serviços, da Rede, dos Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS e dos Equipamentos da CLIENTE, conforme o caso.
    3. Fornecer funcionalidade de multiplexação de rede, bem como outros equipamentos e instalações necessários para suportar as configurações dos Serviços e conectar a CLIENTE aos Serviços.
    4. Assegurar que todos os Equipamentos da CLIENTE utilizados com relação aos Serviços irão funcionar de acordo com as respectivas especificações de interface e especificações técnicas publicadas pelo fabricante e definidas para os Serviços. A HIGHWINDS poderá desconectar dos Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS e/ou da Rede qualquer Equipamento da CLIENTE se, na opinião razoável da HIGHWINDS, tal equipamento oferecer risco de vida, lesões corporais ou danos aos empregados, agentes, subcontratados ou bens da HIGHWINDS, ou prejudicar substancialmente o(s) Serviço(s) ou a Rede. Exceto se especificado em um Pedido ou Anexo, a HIGHWINDS não terá nenhuma obrigação de instalar, manter ou consertar Equipamento da CLIENTE.
    5. Participar, conforme solicitada, de procedimentos de testes e fornecer serviços de suporte e um ambiente seguro aos empregados, agentes e subcontratados da HIGHWINDS que trabalhem nos estabelecimentos da CLIENTE, realizando a instalação, testes ou a manutenção dos Serviços.
    6. Obter, conforme as exigências da lei ou de acordo com os termos deste Contrato, todas as permissões ou colaborações de fornecedor de rede de telecomunicação ou outra pessoa pertinente, necessárias para a conexão ou manutenção do Equipamento da CLIENTE.
    7. Usar os Serviços em estrita conformidade com os termos deste Contrato.
    8. Tomar as medidas necessárias para assegurar que a CLIENTE, seus respectivos clientes e usuários finais autorizados não irão perturbar nem interromper outros usuários dos Serviços ou da Rede.
    9. Obter todos os alvarás e licenças relacionados ao uso dos Serviços pela CLIENTE, à revenda dos Serviços (se permitida por este instrumento) e/ou ao uso dos Serviços pelos clientes da CLIENTE ou por usuários finais autorizados.
    10. Cumprir todos os regulamentos, leis, diretivas, e convenções, bem como leis relacionadas a políticas públicas que possam ser aplicáveis ao uso dos Serviços pela CLIENTE e/ou pelos clientes da CLIENTE ou usuários finais autorizados e/ou relacionadas à prestação de tais Serviços pela CLIENTE aos seus clientes ou a usuários finais autorizados, inclusive, dentre outras, todas as leis e todos os regulamentos relacionados ao uso dos serviços na distribuição de materiais ilegais ou infringentes e aqueles relacionados ao registro e cumprimento da lei Digital Millennium Copyright Act [lei de proteção de direitos de autor no milênio digital] de 1998.
  6. Política de Uso Aceitável. A CLIENTE reconhece que a HIGHWINDS não exerce nenhum controle sobre o conteúdo das informações disponíveis na Internet ou acessadas através da Rede. A CLIENTE concorda que é de exclusiva responsabilidade da CLIENTE garantir que as informações enviadas pelo Serviço, por ela e por terceiros que acessem a Internet através do uso, pela CLIENTE, de um Serviço da HIGHWINDS (inclusive, dentre outros, usuários da CLIENTE), estejam de acordo com todas as leis e todos os regulamentos aplicáveis e com a Política de Uso Aceitável da HIGHWINDS (a “AUP”), podendo tal política sofrer alterações periódicas pela HIGHWINDS. A AUP foi anexada a este Contrato e é incorporada ao presente por esta referência. estando também disponível para consulta no endereço http://www.HIGHWINDS.com/legal. A HIGHWINDS poderá alterar o endereço do site a qualquer momento por meio de notificação escrita. A CLIENTE concorda que recebeu, leu e entendeu a versão atual da AUP. O não cumprimento, pela CLIENTE ou pelos usuários da CLIENTE, dos termos da AUP, constituirá violação substancial deste Contrato, ensejando rescisão ou suspensão imediata do(s) Serviço(s), nos termos deste Contrato.   Não obstante qualquer suspensão ou rescisão do(s) Serviço(s) decorrente da violação da Cláusula 6, a CLIENTE será obrigada a continuar a pagar todos os valores indicados nos Pedidos.
  7. Outorga de Licença.
    1. Sujeita aos termos e condições deste Contrato, pelo presente ato a HIGHWINDS outorga à CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e sujeita a revogação durante o período de vigência deste Contrato, de uso do Software[4] , com a única finalidade de suportar o uso, pela CLIENTE, do(s) Serviço(s) pertinente(s) por ela solicitado(s).
    2. A HIGHWINDS e seus fornecedores detêm a titularidade e propriedade sobre todos os direitos de propriedade intelectual mundiais, inclusive, dentre outros, projetos, segredos comerciais, know-how, direitos de patente, marcas de produtos, marcas de serviços e direitos autorais sobre os Serviços, o Software, eventuais documentações relacionadas à Tecnologia e à Rede da HIGHWINDS ou fornecidas em conjunto com a Tecnologia[5] e a Rede da HIGHWINDS, bem como sobre todas as eventuais modificações, adaptações e todos os trabalhos derivados e aprimoramentos feitos aos mesmos, ora renunciando a qualquer reivindicação que possa ter no presente ou ter tido no passado, com relação a esses tópicos.   Exceto se expressamente previsto neste Contrato, nenhum tipo de licença, expressa ou implícita, direito moral ou qualquer outro direito é outorgado à CLIENTE com relação ao Software ou a outra Tecnologia da HIGHWINDS, sendo certo que a CLIENTE não poderá, sem o prévio consentimento escrito da HIGHWINDS: (i) reverter a engenharia do Software, descompilar, recompilar, atualizar ou modificar o Software ou parte dele; (ii) criar trabalhos derivados com base no Software; (iii) reproduzir ou fazer cópias do Software ou de qualquer parte dele; (iv) sublicenciar, conceder acesso, distribuir ou transferir o Software a qualquer outra pessoa ou entidade; (v) remover, do Software, de documentação correlata ou de material de suporte ou treinamento, qualquer identificação ou notificação referente a restrições de exclusividade ou direitos autorais; ou (vi) compilar ou utilizar o Software ou qualquer parte dele para os fins de qualquer atividade que viole quaisquer leis ou regulamentos, inclusive, dentre outros, leis e regulamentos de proibição de spam. A CLIENTE concorda que a HIGHWINDS poderá rastrear (crawl) ou monitorar as interfaces externas do Software com o objetivo de verificar o cumprimento deste Contrato pela CLIENTE. A CLIENTE não poderá tentar bloquear ou de outra forma interferir em tal rastreamento (crawling) ou monitoramento.
  8. Seguro.
    1. Caso a CLIENTE receba os Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS e os mantenha nas instalações da CLIENTE:
      1. A CLIENTE concorda em manter em pleno vigor e efeito, durante o período de vigência deste Contrato: (1) seguro de responsabilidade geral abrangente (ou cobertura semelhante sob os termos de uma apólice aberta (“umbrella”), nos montantes em USD ou moeda equivalente, na época, ao USD, indicado no Apenso I anexado e incorporado a este instrumento, sendo certo que o Apenso I poderá ser alterado periodicamente mediante acordo escrito entre as partes, inclusive cobertura abrangente de responsabilidade referente a instalações e operações, prestadores de serviços, produtos e operações realizadas, danos pessoais e responsabilidade contratual, além de ampla cobertura de responsabilidade por danos materiais; e (2) seguro de acidente do trabalho no valor mínimo exigido pelas leis aplicáveis; e
      2. A CLIENTE concorda que irá garantir e será exclusivamente responsável por garantir que seus agentes (inclusive contratados e sub-contratados) obtenham e mantenham os mesmos tipos e valores de cobertura exigidos neste instrumento com relação à CLIENTE. A CLIENTE deverá possuir seguro de ramos elementares (todos os riscos) cobrindo as instalações da CLIENTE e os Equipamentos da CLIENTE. Todas essas apólices deverão ser emitidas por operadoras de seguro de classificação A+ ou melhor, atribuída pela A.M. Best.
    2. A CLIENTE deverá entregar à HIGHWINDS, antes da instalação de Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS nas instalações da CLIENTE, certificados de seguro comprovando os níveis mínimos de cobertura indicados acima e deverá fazer com que sua(s) operadora(s) de seguro inclua(m) a HIGHWINDS como segurada adicional e notifique(m) a HIGHWINDS por escrito sobre a data de início de vigência do seguro. Mediante solicitação, a CLIENTE deverá notificar a HIGHWINDS por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, sobre eventual rescisão, expiração ou alteração das coberturas indicadas.   A CLIENTE irá assegurar e fazer com que cada uma das apólices de seguro da CLIENTE exigidas nos termos deste Contrato prevejam a renúncia da seguradora a toda e qualquer reivindicação e direito de ressarcimento, através de sub-rogação, em face da HIGHWINDS com relação a qualquer responsabilidade ou dano coberto pelas apólices.
  9. Disposições Gerais. Estes Termos e Condições Gerais, juntamente com o MSA, eventuais Anexos ao MSA aplicáveis aos pedidos de Serviços feitos pela CLIENTE à HIGHWINDS e todos os Pedidos pertinentes efetuados constituem o acordo integral e exclusivo entre as partes com relação a todos os entendimentos havidos entre elas no que tange ao objeto ora pactuado, substituindo todos os entendimentos, propostas e comunicações anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos. Estes Termos e Condições Gerais apresentam disposições que complementam, mas não substituem, o MSA e os Anexos pertinentes.

1  “Rede” significa a rede de telecomunicação e sistemas de fibra ótica submarinos ou terrestres detidos ou operados pela HIGHWINDS, ou de outra forma licenciados para uso da HIGHWINDS, periodicamente, e oferecida à CLIENTE periodicamente pela HIGHWINDS para o transporte do tráfego da CLIENTE ou para outros Serviços ora contratados.

2 “Equipamentos Fornecidos pela HIGHWINDS” significa, se houver, o hardware, o software e outros equipamentos tangíveis e códigos de computador intangíveis contidos nos mesmos, fornecidos pela HIGHWINDS para uso da CLIENTE nos termos do Contrato.

3 “Equipamentos da CLIENTE” significa qualquer hardware de computador, não incluindo dados armazenados, e demais equipamentos tangíveis de propriedade da CLIENTE ou controlados pela CLIENTE.

4 “Software” significa o formato código objeto de todos os softwares e documentação correlata de propriedade da HIGHWINDS que possam ser fornecidos para a CLIENTE, nos termos deste Contrato, para uso com o Serviço pertinente solicitado.

5 “Tecnologia HIGHWINDS” significa a tecnologia exclusive da HIGHWINDS, inclusive os Serviços, o Software (em formato fonte e objeto), ferramentas de software, designs de hardware, algoritmos, design de interface de usuários, bibliotecas de classe, objetos e documentação (tanto em forma impressa como eletrônica), design de rede, segredos comerciais e qualquer direito de propriedade intelectual relacionado, no mundo todo (sejam eles detidos pela HIGHWINDS ou por ela licenciados de terceiros), incluindo, ainda, derivativos, melhoramentos, aprimoramentos ou extensões da Tecnologia HIGHWINDS concebida, colocada em prática ou desenvolvida durante o prazo de vigência deste Contrato, por qualquer das partes.